Concordando com as cláusulas abaixo descritas, preencha o formulário e imprima o contrato AQUI , assine e envie para o seguinte endereço: Rua Tenente Coronel Cardoso, 573 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ - CEP 28035-044

Este é um contrato de adesão, estabelece deveres e explicita os direitos do consumidor, doravante denominado aderente, e da empresa fornecedora, doravante contratada, conforme as cláusulas que seguem:

Cláusula primeira Da assinatura do presente termo, e o cumprimento dos encargos iniciais, passa a ser direito contratual do aderente ter, a seu dispor, uma estrutura diária por 24 horas de assistência, se preciso for, um serviço funeral composto de:

a) Urna envernizada com varão lateral, no modelo padrão do plano, com visor;

b) Ornamentação da urna, com flores naturais (conforme oferta da estação), ou artificiais;

c) Véu;

d) Remoção e cortejo fúnebre no perímetro de 150 km a partir do local do óbito;

e) Orientações cartoriais acerca dos procedimentos legais relacionados ao registro do óbito;

f) Velas e paramentos, de acordo com o credo religioso, na medida do que for possível.

Parágrafo único: não estão incluídas as taxas de sepultamento, aluguel de capela do velório, coroas de flores para o ambiente do velório ou para o cortejo fúnebre.

Cláusula segunda  Os dependentes do contratante são: pai, mãe, cônjuge e filhos menores de 18 anos de idade. Para inclusão de outros dependentes o contratante pagará R$ 6,00 (seis reais) mensais por dependente.

Cláusula terceira  Para o contratante ter direito a disponibilidade da contratada para atender aos serviços deste contrato é necessário:

a) Pagar uma única taxa de inscrição R$ 30,00;

b) Pagar mensalmente R$ 25,00 (vinte e cinco reais) e R$ 6,00 (seis reais) para cada dependente adicional não previsto na clausula segunda, para suprir os custos de administração e manutenção deste contrato;

c) Estar com a mensalidade rigorosamente em dia;

d) Aguardar a carência de 90 dias após inscrição, em caso de interrupção da cobertura do plano por ocasião de inadimplência, o restabelecimento da cobertura se dará apenas com a quitação/renegociação do valor remanescente.

Cláusula quarta  A taxa de inscrição poderá ser efetuada em uma de nossas lojas, vendedores autorizados, e em postos de recebimento credenciados.

Cláusula quinta – O pagamento da mensalidade deverá ser efetuado em qualquer de nossas lojas, postos de recebimento credenciados, casas lotéricas ou na rede bancária.

Ocorrendo o vencimento no final de semana ou feriado, o pagamento deverá ser realizado no primeiro dia útil subsequente, conforme prevê a Lei.

Cláusula sexta  O plano de assistência funerária possui abrangência em todo o território nacional, contudo há de serem observadas as restrições a seguir:

a) Quando o óbito ocorrer fora do limite de cobertura (150 km do local do óbito para o local do sepultamento), o valor a ser pago pelo serviço suplementar de remoção ou transporte do corpo poderá ser combinado, à parte, entre os contratantes, no momento da sua execução.

b) Quando o óbito ocorrer fora do limite de cobertura (150 km do local do óbito para o local do sepultamento) e for impossível a remoção ou transporte ou não for de interesse do aderente a contratação de suplementar, ou por qualquer outra causa não se torne tangível a execução dos serviços, eles serão executados às expensas da contratada, ou por empresa por ela acionada e dentro dos mesmos padrões de qualidade, nos limites dos serviços previstos neste contrato.

c) O serviço de traslado de que trata esta cláusula é feito na modalidade rodoviária.

Cláusula sétima  A contratada não se obriga a prestar os serviços deste contrato em casos de força maior, ou caso fortuito externo (calamidade pública, catástrofes, guerras ou epidemia, decretadas oficialmente pelos órgãos competentes).

Cláusula oitava  Fica autorizada a contratada a fazer reajustes na taxa de inscrição, nas mensalidades e dependentes, referentes a este contrato, tendo por base o IPCA (índice de preços ao consumidor amplo) em flutuação ordiária de mercado, ou superior toda vez que houver inflação extraordinária oficialmente apurada por órgão governamental.

Cláusula nona  Ocorrendo a necessidade da prestação dos serviços, a contratada deverá ser comunicada imediatamente, sob pena de não serem prestados os serviços por fato exclusivo do aderente, o que exclui da contratada a responsabilidade por quaisquer danos daí decorrentes.

Cláusula décima – A contratada não se responsabilizará por nenhuma despesa feita pelo aderente, ou seus dependentes, em outras empresas não credenciadas.

Cláusula décima primeira  O aderente se obriga a manter atualizados, junto à contratada, os dados cadastrais, para que seja efetuada com exatidão a prestação dos serviços contratados.

Cláusula décima segunda – É assegurado ao aderente o direito de rescisão contratual a qualquer tempo, mesmo com a utilização dos serviços. Em todo caso, reserva-se a empresa contratada a não fazer qualquer devolução dos pagamentos efetuados durante a vigência do contrato, porquanto o valor mensal refere-se à disponibilidade de toda a estrutura 24 horas para assistir às necessidades contratadas. 

Cláusula décima terceira  Este contrato tem validade de um ano, renovando-se automaticamente. Fica o aderente obrigado a retirar o carnê referente à renovação em uma das lojas da contratada, não sendo justificável o possível atraso pelo não recebimento do carnê.

Parágrafo único: O aderente, na renovação anual automática, está livre do pagamento da taxa de inscrição, tendo também afastada a necessidade do cumprimento do período de carência.

Cláusula décima quarta – O aderente, ao assinar o contrato e com ele manter-se adimplente, possui a seu dispor uma cartilha suplementar para possível concessão de descontos em empresas parceiras, o que é feito por meio de acordos de parceria firmados entre estas empresas e a contratada, a esta não aproveitando economicamente.

Dessa forma, tais serviços são de autonomia dos terceiros, não sendo considerados auxiliares ou vinculados aos descritos neste contrato, já que o acordo de parceria trata-se de ato de mera liberalidade da empresa contratada. 

Li e aceito este contrato

Titular:












Dependentes: